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O licenciamento Bombeiros ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possua as condições de segurança contra incêndio (é um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir à edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico), previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.
Observações
Quando existirem ocupações mistas que não sejam separadas por
compartimentação, aplicam-se as exigências da ocupação de maior risco. Caso
haja compartimentação aplicam-se as exigências de cada risco especifico.
Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB)
Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o documento
emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo
(CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada como sendo de
baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o
processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de
Bombeiros. O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB - CLCB para fins de
comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.
